A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO JURÍDICO NAS ESCOLAS DE ENSINO REGULAR NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.59133/rjmpac.v2i1.40Palavras-chave:
conhecimento jurídico; Constituição Federal; ensino jurídico; ensino regular.Resumo
O artigo terá uma abordagem qualitativa, com objetivo exploratório, avaliará do ponto de vista científico a possibilidade da aplicação do conhecimento jurídico nas escolas de ensino regular, tendo como base procedimental uma pesquisa bibliográfica, a partir de artigos científicos e legislação. Fará uso do método indutivo, analisando as afirmações apresentadas por artigos relacionados ao tema, quanto as afirmações da própria Constituição Federal, em seus artigos que versam acerca dos direitos sociais e políticos, com foco nos direitos intrínsecos que auxiliem o cidadão para exercer sua cidadania, pesquisando e explorando o amparo constitucional para essa aplicação, por conta que só sua apresentação não bastará para suprir o objetivo como um todo, é necessário haver formas simples e acessíveis a este conhecimento, não só para os jovens adolescente do ensino médio, mas para todas as pessoas que merecem o direito de ser educadas, acerca dos mais básicos de seus direitos.
Referências
ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Educação Jurídica e Universidade Pública. In: RODRIGUES, Horácio; ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Educação Jurídica - Volume II, 2. ed. corr. Florianópolis: FUNJAB, 2012. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/99622. Acesso 06 Abr 2022
BASILIO, Dione Ribeiro, Direito à Educação: Um Direito Essencial Ao Exercício da Cidadania. Sua Proteção à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais e da Constituição Federal Brasileira de 1988, 2009, Dissertação de Mestrado - curso de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo,2009 Disponível Em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/pt-br.php Acesso em 06 Abr 2022.
BERNADES,Wilba Lúcia Maia, Constituição Cidadania e Estado democrático de Direito, Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, vol 4. n 4 . p 185-229. 2003
Disponivel Em https://www.corteidh.or.cr/tablas/r26326.pdf Acesso em 06 Abr.2022
BRANDÃO, Vinicius Paluzzy; COELHO, Melissa Meira V, Inclusão na educação básica de disciplina direcionada aos direitos e garantias fundamentais constitucionais, como instrumento para realização do pleno exercício da cidadania. Revista Online FADIVALE, Governador Valedares, Ano IV, Nº 7, p 16-32. 2011 Disponível Em:https://silo.tips/download/palavras-chave-educaao-direitos-fundamentais-garantias-fundamentais-cidadania, Acesso em 03 Mai 2022
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso Em 06 Abr 2022
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível Em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Acesso em 06 Abr 2022
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Disponível Em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso Em 06 Abr 2022
BRASIL, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível Em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso Em 06 Abr. 2022.
BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução as normas do direito brasileiro Disponível Em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso Em 03 MAI 2022
BRASIL. Projeto de Lei nº 70, de 2015. Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=119869
Acesso em 03 MAI 2022
CAVALCANTI, Aline Ribeiro; RIBEIRO, Verônica de Sousa; RIEDLINGER, Camila de Bortoli Rossatto, A Inclusão do Ensino de Direito Constitucional na grade Curricular da Educação Básica: um estudo a partir do Projeto de lei nº 70/2015 ,Revista Novos Desafios, v.1 , n. 3, p. 16-30, 09 de Set 2021 Disponível Em: https://novosdesafios.inf.br/index.php/revista/article/view/8 Acesso em 06 Abr 2022
FELINTO, Emanuel Lucas Hilário, A Imprescindibilidade do Direito na Grade Curricular Básica a Fim de Facilitar a Promoção da Democratização do Conhecimento Jurídico,2021, Dissertação - curso de Direito, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba,2021 Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20265 Acesso em 06 Abr 2022
MONTEIRO, Santiago Castigio , Aprendendo Direito: Reflexões para Um Ensino Escolar Que Garanta o Conhecimento Jurídico para a Cidadania,2017, Dissertação de mestrado, - curso de direito, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA, São Paulo ,2017 Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/150735. Acesso em 06 Abr 2022
MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2003.
NALINI, J. R. Novas perspectivas no acesso à justiça. Revista CEJ, v. 1, n. 3, p. 61-69, 12 dez. 1997. Disponível Em: https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/114 . Acesso Em 03 MAI 2022
PARO, Vítor Henrique. Educação como exercício do poder: crítica ao senso comum em educação, Livro. 2 ed.2007
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