THE IMPORTANCE OF LEGAL KNOWLEDGE IN REGULAR EDUCATION SCHOOLS IN BRAZIL

Authors

  • Williane Tiburcio Facundes Centro Universitário Uninorte
  • Neil Braga Ferreira Júnior Centro Universitário Uninorte

DOI:

https://doi.org/10.59133/rjmpac.v2i1.40

Keywords:

legal knowledge; Federal Constitution; legal education; regular education.

Abstract

The article will have a qualitative approach, with an exploratory objective, will evaluate from a scientific point of view the possibility of applying legal knowledge in regular schools, having as a procedural basis a bibliographic research, from scientific articles and legislation. It will be an inductive method article, analyzing the statements presented by articles related to the theme, as well as the statements of the federal constitution itself, in its articles that deal with social and political rights, focusing on intrinsic rights that help citizens to exercise their citizenship, researching and exploring the constitutional support for this application, because its presentation alone will not be enough to meet the objective as a whole, it is necessary to have simple and accessible ways to this knowledge, not only for young teenagers in high school, but to all people who deserve the right to be educated about the most basic of their rights.

Author Biographies

Williane Tiburcio Facundes, Centro Universitário Uninorte

Especialista em Psicopedagogia pela Universidade Varzeagrandense. Pós-graduanda em Direito Digital pela Faculdade Metropolitana. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário U:Verse. Licenciada em Letras Vernáculas pela Universidade Federal do Acre. Docente do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Uninorte em Rio Branco Acre. Professora de Ensino Fundamental e Médio da escola Primeiro Passo e Plácido de Castro. E-mails: willitiburcio@gmail.com e williane.facundes@uninorteac.com.br.

Neil Braga Ferreira Júnior, Centro Universitário Uninorte

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Uninorte. E-mail: nbraga78@hotmail.com.

References

ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Educação Jurídica e Universidade Pública. In: RODRIGUES, Horácio; ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Educação Jurídica - Volume II, 2. ed. corr. Florianópolis: FUNJAB, 2012. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/99622. Acesso 06 Abr 2022

BASILIO, Dione Ribeiro, Direito à Educação: Um Direito Essencial Ao Exercício da Cidadania. Sua Proteção à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais e da Constituição Federal Brasileira de 1988, 2009, Dissertação de Mestrado - curso de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo,2009 Disponível Em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/pt-br.php Acesso em 06 Abr 2022.

BERNADES,Wilba Lúcia Maia, Constituição Cidadania e Estado democrático de Direito, Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, vol 4. n 4 . p 185-229. 2003

Disponivel Em https://www.corteidh.or.cr/tablas/r26326.pdf Acesso em 06 Abr.2022

BRANDÃO, Vinicius Paluzzy; COELHO, Melissa Meira V, Inclusão na educação básica de disciplina direcionada aos direitos e garantias fundamentais constitucionais, como instrumento para realização do pleno exercício da cidadania. Revista Online FADIVALE, Governador Valedares, Ano IV, Nº 7, p 16-32. 2011 Disponível Em:https://silo.tips/download/palavras-chave-educaao-direitos-fundamentais-garantias-fundamentais-cidadania, Acesso em 03 Mai 2022

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso Em 06 Abr 2022

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível Em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Acesso em 06 Abr 2022

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Disponível Em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso Em 06 Abr 2022

BRASIL, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível Em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso Em 06 Abr. 2022.

BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução as normas do direito brasileiro Disponível Em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso Em 03 MAI 2022

BRASIL. Projeto de Lei nº 70, de 2015. Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=119869

Acesso em 03 MAI 2022

CAVALCANTI, Aline Ribeiro; RIBEIRO, Verônica de Sousa; RIEDLINGER, Camila de Bortoli Rossatto, A Inclusão do Ensino de Direito Constitucional na grade Curricular da Educação Básica: um estudo a partir do Projeto de lei nº 70/2015 ,Revista Novos Desafios, v.1 , n. 3, p. 16-30, 09 de Set 2021 Disponível Em: https://novosdesafios.inf.br/index.php/revista/article/view/8 Acesso em 06 Abr 2022

FELINTO, Emanuel Lucas Hilário, A Imprescindibilidade do Direito na Grade Curricular Básica a Fim de Facilitar a Promoção da Democratização do Conhecimento Jurídico,2021, Dissertação - curso de Direito, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba,2021 Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20265 Acesso em 06 Abr 2022

MONTEIRO, Santiago Castigio , Aprendendo Direito: Reflexões para Um Ensino Escolar Que Garanta o Conhecimento Jurídico para a Cidadania,2017, Dissertação de mestrado, - curso de direito, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA, São Paulo ,2017 Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/150735. Acesso em 06 Abr 2022

MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2003.

NALINI, J. R. Novas perspectivas no acesso à justiça. Revista CEJ, v. 1, n. 3, p. 61-69, 12 dez. 1997. Disponível Em: https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/114 . Acesso Em 03 MAI 2022

PARO, Vítor Henrique. Educação como exercício do poder: crítica ao senso comum em educação, Livro. 2 ed.2007

Published

2023-02-14

How to Cite

TIBURCIO FACUNDES, W.; BRAGA FERREIRA JÚNIOR, N. . THE IMPORTANCE OF LEGAL KNOWLEDGE IN REGULAR EDUCATION SCHOOLS IN BRAZIL. REVISTA JURÍDICA DO MPAC, Rio Branco, v. 2, n. 1, p. 151–171, 2023. DOI: 10.59133/rjmpac.v2i1.40. Disponível em: https://ojs.mpac.mp.br/index.php/revista/article/view/40. Acesso em: 21 may. 2024.