A RELEVÂNCIA DA ANÁLISE PERICIAL DE COMPARAÇÃO BALÍSTICA COMO PROVA EM DELITOS PENAIS COM O USO DE ARMA DE FOGO
DOI:
https://doi.org/10.59133/rjmpac.v2i1.37Palavras-chave:
Análise pericial de comparação balística; Delitos com o uso de arma de fogo; Prova pericial.Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar a relevância jurídica do instituto pericial de exame de comparação balística e sua influência na convicção do magistrado no julgamento de delitos penais com o uso de arma de fogo. O problema do trabalho nasce a partir do conhecimento de que a prova pericial, num todo, exerce uma função primordial no processo criminal; ao passo que, também, não pode ser utilizada em sua exclusividade para a prolação da sentença condenatória. Nesse sentido, através de uma pesquisa bibliográfica dedutiva, o trabalho estudou tópicos relacionados à balística criminal, sua metodologia e sua utilização nos órgãos jurisdicionais criminais. Ao fim, foi possível concluir que o exame pericial de comparação balística, embora utilizado exclusivamente nos casos de crimes com o uso de arma de fogo, é parte imprescindível do conjunto probatório processual, tendo seu uso devidamente fomentado por vários tribunais brasileiros nas sentenças condenatórias; e, inclusive, é fator necessário nos crimes de disparo de fogo por Policiais Militares em exercício de função.
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