OS DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PANDEMIA DE COVID-19 NA ATUAL CRISE POLÍTICA

A IDEAL APLICAÇÃO DO MÉTODO CARTESIANO NA GARANTIA E PROTEÇÃO DA SAÚDE E DA ORDEM JURÍDICA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar, reflexivamente, os impactos da pandemia de covid-19 no Sistema Público de Saúde Brasileiro e no arcabouço sociojurídico e ambiental. A pesquisa justifica-se pela necessidade acadêmica e institucional de diagnosticar e escolher a alternativa capaz de resolver, juridicamente, os problemas relacionados a esse traumático acontecimento global. Pretende-se, nesse contexto, evidenciar a importância do Ministério Público na tomada de decisões em prol da sociedade, do Sistema Federativo, do Regime Democrático e dos interesses da população ou dos grupos mais afetados. Foi proposto um debate multidisciplinar, baseando-se em fontes estatísticas, geográficas e de cunho científico. Ademais, o texto se vale dos métodos teórico bibliográfico, dedutivo e comparativo, sugerindo-se, inclusive, a adoção do método Cartesiano (Renê Descartes) na análise dos casos concretos, partindo-se de um juízo de valor seguro e geral, passível de ser comprovado.