APLICAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL ACREANO
CONTROVÉRSIAS E DESAFIOS
DOI:
https://doi.org/10.59133/rjmpac.v1i1.19Palavras-chave:
Colaboração Premiada, Organizações Criminosas, Direito PenalResumo
Nos últimos anos, o Acre tem testemunhado uma rápida ascensão dos índices de criminalidade em seu território. Em parte, isso se dá em razão de conflitos por áreas estratégicas para a prática de ilícitos penais, sobretudo o tráfico de drogas, entre duas das maiores organizações criminosas do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Em combate a essas organizações criminosas, as autoridades públicas usam as mais diversas ferramentas ao seu alcance, a exemplo da colaboração premiada. Nesse caso, em troca de uma contraprestação ao colaborador, o Estado obtém informações internas da organização e as utiliza para o desmonte da estrutura criminosa. Ante sua relevância enquanto instituto jurídico, pretendeu-se analisar, nesse trabalho, como se dá sua aplicação no âmbito do sistema de justiça criminal acreano, considerando as disposições legais e as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais existentes sobre o tema.
Referências
BITENCOURT, Cezar Roberto. Delação Premiada é favor legal, mas antiético. Revista Consultor Jurídico, 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jun-10/cezar-bitencourt-delacao-premiada-favor-legal-antietico?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter. Acessado em: 03 de fevereiro de 2019.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 3ª edição. São Paulo, SP: Ed. Saraiva, 2007.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, DF, 2018. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4972866. Acessado em: 23 de março de 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Senado Federal. Brasília, DF, 1988. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em: 01 de maio 2019.
BRASIL. Lei n°12.850 de agosto de 2013. Brasília, DF, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acessado em: 01 de maio de 2019.
BRASIL. PL 882/2019. Projeto de Lei. Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192353. Acessado em: 01 de maio de 2019.
BRASIL. Poder Judiciário do Estado do Acre. Tribunal de Justiça – Tribunal Pleno Administrativo, Resolução nº 229/2018. Rio Branco, AC, 2018. Disponível em: https://www.tjac.jus.br/wp.content/uploads/2018/11/Resolucao_TPADM_TJAC_229_2018.pdf. Acessado em: 18 de setembro de 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 127.483 Paraná. Relator: Ministro Dias Toffoli. Brasília, DF, 2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10199666. Acessado em: 23 de março de 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal, Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.831 Distrito Federal. Relator: Ministro Celso de Mello. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/MS34831decisao.pdf. Acessado em: 23 de março de 2019.
CABETTE, Eduardo; SANNINI, Francisco. Tratado de Legislação Especial Criminal. Salvador, BA: Ed. JusPodivm, 2018.
CARDOSO, Fábio Ferttuccia Cardoso. A delação premiada na legislação brasileira. JusBrasil, 2014. Disponível em: https:// fabiofettuccia.jusbrasil.com.br/artigos/174959721/a-delacao-premiada-na- legislacao- brasileira. Acessado em 01 de maio de 2019.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Prêmio CNMP 2017 - Projetos Premiados. Brasília, DF, 2017. Disponível em: www.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/10631-premio-cnmp-2017-projetospremiados. Acessado em: 01 de maio de 2019.
COSTA, Marcos Dangelo da. Delação Premiada. 89 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – UDF Centro Universitário, Brasília, 2008. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/monografia-tcc-tese,delacao-premiada,22109.html. Acessado em: 03 de fevereiro de 2019.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; LOPES JR, Aury; ROSA, Alexandre Morais. Delação Premiada no Limite: A Controvertida Justiça Negocial Made in Brazil. Florianópolis, SC: Ed. EMais, 2018.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista; SOUZA, Renee do Ó. Leis Penais Especiais: Comentadas Artigo Por Artigo. Salvador, BA: Ed. JusPodivm, 2018.
GOMES, Luiz Flávio. Há Diferença entre colaboração e delação premiada? Jornal Carta Forense, São Paulo. 02 de dezembro de 2014. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/ha-diferenca-entre-colaboracao--e-delacao-premiada/14756. Acessado em: 23 de março de 2019.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Comentado. 10ª edição. Revista atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
REIS, Eduardo Almeida. De Colombo a Kubitschek: História do Brasil. 2ª edição. Rio de Janeiro, RJ: Ed. Nova Fronteira, 1979.
RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Delação Premiada, Limites Éticos ao Estado. Rio de Janeiro, RJ: Ed. Forense, 2018.
ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal, Conforme a Teoria dos Jogos. Ed. - Rio de Janeiro: Ed. LumenJuris, 2013.
SANTOS, Marcos Paulo Dutra. Colaboração (delação) premiada. Salvador, BA: Ed. JusPodivm, 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 REVISTA JURÍDICA DO MPAC
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
§ 1º Os autores cedem à Revista os direitos autorais no momento em que submetem seus artigos. Os autores declaram que o artigo submetido não foi publicado e não está sendo considerado para publicação, na íntegra ou em parte, em outro periódico. Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade do artigo, podendo incidir sobre eles eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do artigo.
§ 2º A reprodução total dos artigos da Revista em outros meios de comunicação eletrônicos de uso livre é permitida de acordo com a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
§ 3º Para outras situações (reprodução parcial dos artigos, impressão em meio físico, entre outras) é necessária consulta e autorização prévia do Conselho Editorial.
