The HISTORICAL DEVELOPMENT OF HUMAN RIGHTS

Authors

  • Claudemir Fonseca Júnior Escola Paulista de Direito

DOI:

https://doi.org/10.59133/rjmpac.v2i1.8

Keywords:

Evolution, Racial Discrimination, Human Rights, Dignity of human people, Education

Abstract

This article aims to make a brief study of the historical evolution of human rights, tracing an evolutionary line of such rights, in order to seek a better understanding of the historical contributions of both a doctrinal and legislative nature, as well as conducting a study about the impacts of slavery in Brazil and its consequences today. The issues related to discrimination and racial injury that directly attack human rights and the principle of human dignity are extremely relevant. Education and respect for others are factors that rule a civilized and anti-racist country. The research method used is deductive and the research is developed through in-depth consultations with national and international doctrines, laws and jurisprudence.

Author Biography

Claudemir Fonseca Júnior, Escola Paulista de Direito

Mestrando em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD/SP). Licenciado no Programa Especial para Docentes com Licenciatura Plena em História pela Iseed Faved Faculdades (MG). Graduado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes/SP (UMC). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD/SP). Atualmente é professor na Escola Nacional de Seguros (ENS/SP), na disciplina de Direito e legislação de Seguros. Atua como professor na Escola de Educação Permanente Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo – FMUSP (CeFACS - InCor Fundação Zerbini). Membro da OAB/SP desde 2004. Advogado militante com ampla vivência em departamentos jurídicos de empresas de grande porte, com atuação nas áreas: Contratuais, Preventiva, Societário, Licitações, Contencioso de Massa (gestão processual), Compliance, Auditoria, Processo de due diligence e Controles Internos. E-mail: claudemirfonsecajunior@gmail.com.

References

ALENCASTRO, Felipe. África, números do tráfico atlântico. In: SCHWARCZ, Lilia Moritz; GOMES, Flávio (Orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

ALMEIDA, Silvio. O que é racismo estrutural? São Paulo: Letramento, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 20 jun. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 20 jun. 2020.

BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7716.htm. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7716.htm. Acesso em: 20 jun. 2021.

CARVALHO, José Carlos de Paula. Etnocentrismo: inconsciente, imaginário e preconceito no universo das organizações educativas. Revista Interface: Comunicação, Saúde, Educação, v. 1, p. 181-182, ago. 1997.

CASTILHO, Ricardo. Sinopses jurídicas. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

CASTILHO, Ricardo. Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Conheça a diferença entre racismo e injúria racial. Jusbrasil, [s.d.]. Disponível em: https://cnj.jusbrasil.com.br/noticias/195819339/conheca-a-diferenca-entre-racismo-e-injuria-racial. Acesso em: 20 out. 2020.

DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos (DUDH), 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 05 jul. 2021.

DOMINGUES, Petrônio. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo, v. 12, n. 23, 2007.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Editora UNESP, 2000.

GADOTTI, Moacir; ROMÃO, José Eustáquio. Autonomia da escola: princípios e propostas. São Paulo: Cortez/Instituto Paulo Freire, 1997.

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. EICHENBERG, Rosaura (Trad.). São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

LIMA JUNIOR, Jayme B. Manual de Direitos Humanos Internacionais: Acesso aos Sistemas globais e Regional de Proteção dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Loyola, 2002.

NOGUEIRA, Maria Alice; CATANI, Afrânio (Orgs.). Escritos de Educação. Petrópolis: Vozes, 1998.

PACTO Internacional dos Direitos Civis e Políticos, 1966. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20Direitos%20Civis%20e%20Pol%C3%ADticos.pdf. Acesso em: 05 jul. 2021.

PACTO Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 1966. https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf. Acesso em: 05 jul. 2021.

PEQUENO, Marconi J.P. O fundamento dos Direitos Humanos. In: FERREIRA, Lúcia F.G. et al. Educando em Direitos Humanos: fundamentos histórico-filosóficos e político-jurídicos. João Pessoa: Editora da UFPB, 2016.

PORFÍRIO, Francisco. Direitos humanos. Brasil Escola, [s.d.]. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/direitos-humanos.htm. Acesso em: 28 jun. 2021.

SILVA, Felipe Gonçalves; MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; MELO, Rúrios. A esfera pública e as proteções legais anti-racismo no Brasil. Cadernos de Filosofia Alemã, n. 16, p. 302/311, jul.-dez. 2010.

THOME, Helmut. Sociology of Values. In: WRIGHT, James D. International Encyclopedia of the Social & Behavioral Sciences. v. 25, 2nd. ed. Oxford: Elsevier, 2015.

TORRES, Carlos Alberto. Pedagogia da luta: da pedagogia do oprimido à escola pública popular. Campinas: Papirus. 1997.

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Published

2023-02-14

How to Cite

FONSECA JÚNIOR, C. The HISTORICAL DEVELOPMENT OF HUMAN RIGHTS. REVISTA JURÍDICA DO MPAC, Rio Branco, v. 2, n. 1, p. 134–150, 2023. DOI: 10.59133/rjmpac.v2i1.8. Disponível em: https://ojs.mpac.mp.br/index.php/revista/article/view/8. Acesso em: 23 nov. 2024.

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Vol. 2 No. 1 (2022): Vol. 2. n. 1 da Revista Jurídica do MPAC

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