BRIEF CONSIDERATIONS ABOUT THE PAID INTERNSHIP IN MINISTÉRIO PÚBLICO

Authors

  • Danilo Scramin Alves Universidade Federal do Acre/Ministério Público do Acre
  • Leonardo Fontes Vasconcelos Centro Universitário Unama/Ministério Público do Estado do Acre

DOI:

https://doi.org/10.59133/rjmpac.v2i1.35

Keywords:

Paid internship, Ministério `Público, Internship Contract, Intern rights, Intership Supervision

Abstract

This article deals with the issue of paid internship within the scope of Ministério Público in Brazil, seeking to identify the main characteristics of the ministerial program that admits interns to provide services on its premises. In order to do so, the defining bases of the internship activity are analyzed. Then the basic rights of the interns are reported. Finally, the internship at Ministério Público itself is analyzed, especially from the point of view of the duty of supervision and control of the program. It was possible to observe that the internship in at Ministério Público is extremely relevant for the students who take part in it, but that, given the importance of the ministerial role, it must be the object of constant supervision and control. This is a qualitative research, with an exploratory objective, of an inductive method and based on a bibliographic analysis.

Author Biographies

Danilo Scramin Alves, Universidade Federal do Acre/Ministério Público do Acre

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí/UNIVALI, em regime de cotutela, com dupla titulação (Dottore in Giurisprudenza) junto à Università degli Studi di Perugia, Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Marília (Unimar), Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera, em Gastronomia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e em Direito do Consumidor, e em Ensino da Língua Inglesa pela UniBF. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Uninorte. Atualmente é professor da Centro Universitário Uninorte e Analista Processual (direito) do Ministério Público do Estado do Acre. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual do Trabalho e Direito das Relações de Consumo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO), da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).

Leonardo Fontes Vasconcelos, Centro Universitário Unama/Ministério Público do Estado do Acre

Especialista em Direito Processual Civil pela Unopar. Pós-graduando em Direito Material e Processual do Trabalho pela FACULESTE. Professor de Direito do Centro Universitário Unama de Rio Branco/AC. Assessor Ministerial do Ministério Público do Estado do Acre. E-mail: leonardofontesvasconcelos@gmail.com.

References

ALMEIDA, José de Araújo Roseno de; BARRO, José Iellyson Ribeiro; TOMAZ, Kaique Bizerra; SILVA, Roberta da. Estágio supervisionado: um olhar sob a perspectiva do professor-orientador. In: Seminário de Iniciação Científica, 8, 2019, Cedro. Anais. Disponível em: https://ifce.edu.br/cedro/arquivos/copy_of_AnaisSEMIC2019.pdf. Acesso em: 25 out. 2022.

ALVES, Danilo Scramin. A teoria geral do direito processual do trabalho: uma análise a partir do acesso à Justiça do Trabalho. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2020.

BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Brasília: Congresso Nacional, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm. Acesso em 25 out. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 439, de 07 de janeiro de 2022. Autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2022. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1308022022011161dd8132e370e.pdf. Acesso em 20. set. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução n. 246, de 24 de maio de 2022. Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2022. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/2021/Resoluo-n-246-2022.pdf. Acesso em 20. set. 2022.

CAIRO JR, José. Curso de direito do trabalho. 17. ed. rev. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2021.

CARLOS, Vera Lúcia, SILVA, Vander Brusso da, PRATA, Geancarlos Lacerda. Guia prático de direito do trabalho. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.

CORREIA, Henrique. Resumo de direito do trabalho. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora JusPodivm, 2021.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 17. ed. rev. amp. e atual. São Paulo: LTr, 2018.

FREITAS, Angelita Carvalho de Oliveira de; ROSTAS, Márcia Helena Sauaia Guimarães; TEIXEIRA, Rafael Montoito. Uma breve análise sobre o estágio remunerado: ato educativo ou força de trabalho precarizada?. Revista Educar Mais, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 442–450, 2020. Disponível em: https://periodicos.ifsul.edu.br/index.php/educarmais/article/view/1921. Acesso em: 20 set. 2022.

LENZA, Breno; SILVA, Fabrício Lima; CORREIA, Martina (coord.). Direito do trabalho e processo do trabalho em tabelas. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022.

MARTINEZ, Luciano. Estágio. In: NAHAS, Thereza Christina; MIZIARA, Raphael; PEREIRA, Leone; MARTINEZ, Luciano. Leis Trabalhistas Comentadas, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

SCHIAVI, Mauro. Manual didático de direito do trabalho. 2 ed. rev. atual. e amp. São Paulo, Editora JusPodivm, 2022.

Downloads

Published

2023-02-14

How to Cite

SCRAMIN ALVES, D.; FONTES VASCONCELOS, L. BRIEF CONSIDERATIONS ABOUT THE PAID INTERNSHIP IN MINISTÉRIO PÚBLICO. REVISTA JURÍDICA DO MPAC, Rio Branco, v. 2, n. 1, p. 5–29, 2023. DOI: 10.59133/rjmpac.v2i1.35. Disponível em: https://ojs.mpac.mp.br/index.php/revista/article/view/35. Acesso em: 21 may. 2024.

Issue

Vol. 2 No. 1 (2022): Vol. 2. n. 1 da Revista Jurídica do MPAC

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2023 REVISTA JURÍDICA DO MPAC

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

§ 1º Os autores cedem à Revista os direitos autorais no momento em que submetem seus artigos. Os autores declaram que o artigo submetido não foi publicado e não está sendo considerado para publicação, na íntegra ou em parte, em outro periódico. Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade do artigo, podendo incidir sobre eles eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do artigo.

§ 2º A reprodução total dos artigos da Revista em outros meios de comunicação eletrônicos de uso livre é permitida de acordo com a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. 

§ 3º Para outras situações (reprodução parcial dos artigos, impressão em meio físico, entre outras) é necessária consulta e autorização prévia do Conselho Editorial.