THE PHENOMENON OF THE COVID-19 PANDEMIC AND THE SETBACKS IN WOMEN'S RIGHTS

THE NEED TO FOSTER THE PUBLIC PROSECUTOR’S OFFICE PERFORMANCE WITH THE INCORPORATION OF A GENDER PERSPECTIVE

Authors

  • Rita de Cássia Nascimento de Santana Barros Ministério Público do Estado de Pernambuco
  • Caroline de Fátima Aguiar Ferreira
  • Bruna Aparecida de Lima

DOI:

https://doi.org/10.59133/rjmpac.v1i2.27

Keywords:

Women, Gender Perspective, COVID-19 pandemic, Public Prosecutor ’s Office

Abstract

When the COVID-19 pandemic started, a scenario in which all of humanity suffered/suffers, women suffered more damage than men. Therefore, the objective of this research is, a priori, to demonstrate how the pandemic negatively impacted women's rights and, consequently, marked a setback, supporting such information in statistical data. Faced with this panorama, the work seeks to highlight the need to encourage the incorporation of the gender perspective that already exists in the work of the Public Prosecutor’s Office, with the objective of reversing the damage caused to women's rights by the pandemic. It is known that despite the constitutional provision of equal rights for men and women, there is no correspondence in legal practice, for this reason, the article is justified by the urgent need to instigate ministerial action with a gender perspective. Furthermore, the text was produced from the legal and doctrinal provisions of the subject, plus quantitative research.

Author Biographies

Rita de Cássia Nascimento de Santana Barros, Ministério Público do Estado de Pernambuco

Mestranda em Saúde Pública, pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Pernambuco, especialista em Direito Administrativo, pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e bacharela em Direito, também pela UFPE. Fez curso de extensão universitária em Direito Previdenciário, pela Faculdade Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa (INESP), bem como cursos de curta duração, especialmente, na área jurídica, em instituições como Ministério Público do Estado de Pernambuco e Banco do Brasil. Exerce, atualmente, a função de Assessora Ministerial da 2ª Promotoria de Justiça de Limoeiro, com atuação nas áreas de Defesa da Infância e Adolescência, Proteção à Pessoa Idosa, Defesa da Educação, bem como Defesa dos Direitos Humanos. Possuindo vínculo estatutário perante o Ministério Público do Estado de Pernambuco, desde o ano de 2013, no cargo de Técnica Ministerial. Ministrou aulas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo em cursos preparatórios para concurso público, orientou alunos de especialização em Direito Público na elaboração de trabalhos de conclusão de curso e participa do Grupo de Pesquisa Tutela dos Interesses Difusos, na qualidade de estudante.

Caroline de Fátima Aguiar Ferreira

Possui graduação em Direito pela Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (2021). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Penal.

Bruna Aparecida de Lima

Possui graduação em Direito pela Faculdade Escritor Osman da Costa Lins(2021). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.

References

ARAUJO, Ana Lídia. Pandemia revela fragilidades da assistência a gestantes e mulheres no pós-parto. Agência Senado, 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/05/pandemia-revela-fragilidades-da-assistencia-a-gestantes-e-mulheres-no-pos-parto. Acesso em: 17 dez. 2021.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: A experiência vivida. Tradução de Sérgio Milliet. 2. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1967.

BRASIL. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em:14 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 11.108, de 07 de abril de 2005. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir as parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11108.htm Acesso em: 16 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em 13 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.104 , 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em : 14 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4121.htm . Acesso em: 13 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6515.htm. Acesso em: 13 dez. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Técnica nº 09/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS. 10 abril 2020. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/wp-content/uploads/2020/04/SEI_MS-0014382931-Nota-Tecnica_9.4.2020_parto.pdf Acesso em: 15 dez. 2021.

CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. et al. Perspectivas de gênero e o Sistema de Justiça Brasileiro. Brasília -DF: ESPMU, 2019.

CHAKIAN, Silvia. A Construção dos Direitos das Mulheres. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2020

COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE - CEPAL. La autonomía económica de las mujeres en la recuperación sostenible y con igualdad. Informe Especial COVID-19. Santiago, n. 9, 2021. Disponível em:https://www.cepal.org/es/publicaciones/46633-la-autonomia-economica-mujeres-la-recuperacion-sostenible-igualdad Acesso em: 29 out. 2021

CONHEÇA O PLANO PARA INCORPORAR A PERSPECTIVA DE GÊNERO E ÉTNICO-RACIAL NA ESCOLA. Escola Superior do Ministério Público da União. 14 de ago. de 2018. Disponível em: http://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/conheca-o-plano-para-incorporar-a-perspectiva-de-genero-e-etnico-racial-na-escola. Acesso em : 17 dez. 2021.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução nº 221, de 11 de novembro de 2020.Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia, incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-n-221.pdf. Acesso em: 17 nov. 2021.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução nº 79, de 30 de novembro de 2020. Recomenda a instituição de programas e ações sobre equidade gênero e raça no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomendacoes/Recomendao-n-79.pdf. Acesso em: 17 dez. 2021.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução nº 80. de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e da violência institucional e dá outras providências. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/2021/Recomendao-n-80-de-24-de-maro-de-2021.pdf. Acesso em: 17 dez. 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FBSP. NOTA TÉCNICA: Violência Doméstica Durante a Pandemia de Covid-19. 16 abril 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-v3.pdf. Acesso em: 17 dez. 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FBSP; INSTITUTO DATAFOLHA. Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. 3. ed. 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/06/relatorio-visivel-e-invisivel-3ed-2021-v3.pdf. Acesso em: 15 nov. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua. 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101722_informativo.pdf Acesso em: 16 nov. 2021.

JUSTIÇA REALIZA JULGAMENTO DE POLICIAL PENAL ACUSADO DE FEMINICÍDIO. Tribunal de Justiça, Acre, 03 de nov. de 2020.Disponível em: https://www.tjac.jus.br/2020/11/justica-realiza-julgamento-de-policial-penal-acusado-de-feminicidio/. Acesso em: 05 dez. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT; ONU MULHERES. Ganha-ganha: Os Desafios das Mães Empreendedoras na Pandemia. 2021. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2021/10/ONU_CA1.pdf Acesso em: 03 nov. 2021.

RODRIGUES, Kátia Rejane de Araújo. MPAC discute nova metodologia e ferramentas para enfrentamento ao feminicídio. Ministério Público do Estado do Acre, 2021. Disponível em: https://www.mpac.mp.br/mpac-discute-nova-metodologia-e-ferramentas-para-enfrentamento-ao-feminicidio/. Acesso em: 17 dez. 2021.

SILVA, Geovana Alves da; ANDRADE, Natalia Silva. Violência obstétrica: Um olhar para o contexto da pandemia do covid 1, silêncio, bramido e medo. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em enfermagem). Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica. Anápolis. 2020. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/17284. Acesso em 17 dez. 2021.

VELASCO, Clara; CAESAR, Gabriela; REIS, Thiago. Mesmo com queda recorde de mortes de mulheres, Brasil tem alta no número de feminicídios em 2019. g1, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2020/03/05/mesmo-com-queda-recorde-de-mortes-de-mulheres-brasil-tem-alta-no-numero-de-feminicidios-em-2019.ghtml. Acesso em: 12 dez. 2021.

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Published

2022-04-27

How to Cite

NASCIMENTO DE SANTANA BARROS, R. de C.; AGUIAR FERREIRA, C. de F.; DE LIMA, B. A. . THE PHENOMENON OF THE COVID-19 PANDEMIC AND THE SETBACKS IN WOMEN’S RIGHTS: THE NEED TO FOSTER THE PUBLIC PROSECUTOR’S OFFICE PERFORMANCE WITH THE INCORPORATION OF A GENDER PERSPECTIVE. REVISTA JURÍDICA DO MPAC, Rio Branco, v. 1, n. 2, p. 113–134, 2022. DOI: 10.59133/rjmpac.v1i2.27. Disponível em: https://ojs.mpac.mp.br/index.php/revista/article/view/27. Acesso em: 28 dec. 2024.

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Vol. 1 No. 2 (2021): Vol. 1. n. 2 da Revista Jurídica do MPAC

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