CRIMINAL EVIDENCE AND THE IMPLICATION OF THE PHENOMENON OF FALSE MEMORIES

Authors

  • Davi Filipe de Oliveira Braga França Centro Universitário Uninorte
  • Rafael Figueiredo Pinto Defensoria Pública do Estado do Acre / Centro Universitário Uninorte

DOI:

https://doi.org/10.59133/rjmpac.v1i2.21

Keywords:

Falsas Memórias, Prova Testemunhal, Processo Penal

Abstract

The instructional phase of the criminal process is an extremely relevant part of the due process of law, since the evidence introduces all useful material for the reconstruction of the facts. The affluence between testimonial evidence and memory brings risks to the process, because the psychological situation of the individual who is giving the testimony actively influences what will be said, therefore their procedural contribution may not contain the truth of the facts, as their memory is susceptible to changes and influences. That said, this study aims to analyze the phenomenon of false memories, as well as its influence on the testimonial evidence used in the process as evidence. In the course of the thesis, concepts, guiding principles and values ​​of evidence in criminal proceedings will be presented, as well as the concept of memory and memories for psychology. The present study will be guided by the hypothetical-deductive method, configuring the identification of a problem and the formulation of hypotheses to solve this problem.

Author Biography

Rafael Figueiredo Pinto, Defensoria Pública do Estado do Acre / Centro Universitário Uninorte

Doutorando em Direito (UnB). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Acre (2019). Especialista em Direito do Estado pela JusPodivm (2010). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal/Uninter (2021). Graduado em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa - BA (2008). Defensor Público do Estado do Acre. Professor de Criminologia e de Direito Penal do Centro Universitário UNINORTE. Foi professor substituto da Universidade Federal do Acre (2017-2019). Membro e atual Coordenador-Adjunto Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) no Estado do Acre.

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Published

2022-04-27

How to Cite

DE OLIVEIRA BRAGA FRANÇA, D. F.; FIGUEIREDO PINTO, R. CRIMINAL EVIDENCE AND THE IMPLICATION OF THE PHENOMENON OF FALSE MEMORIES. REVISTA JURÍDICA DO MPAC, Rio Branco, v. 1, n. 2, p. 44–63, 2022. DOI: 10.59133/rjmpac.v1i2.21. Disponível em: https://ojs.mpac.mp.br/index.php/revista/article/view/21. Acesso em: 27 dec. 2024.

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Vol. 1 No. 2 (2021): Vol. 1. n. 2 da Revista Jurídica do MPAC

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