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Submission Preparation Checklist

As part of the submission process, authors are required to check off their submission's compliance with all of the following items, and submissions may be returned to authors that do not adhere to these guidelines.
  • All authors have filled their information on the Resumo da Biografia, in the Público tab on the profile of the system of the jpurnal, including their names, degree, institution, e-mail and curriculum link.

Author Guidelines

  1. Os artigos deverão possuir máximo de 30 (trinta) páginas, incluindo todos os elementos, do título à última referência bibliográfica, e deverão ser inéditos, não tendo sido submetidos a outras publicações anteriormente, concomitantemente ou futuramente.
  2. Os artigos deverão ser compostos por título em português, título em inglês, resumo (entre 100 e 150 palavras) e palavras-chave (entre 2 e 5) em português, tradução do resumo e das palavras-chave em inglês ou espanhol, introdução, desenvolvimento separado em seções equilibradas e concatenadas de forma lógica, conclusão e referências bibliográficas. Outros elementos previstos pela ABNT serão admitidos se imperativos para a proposta do artigo.
  3. O resumo deverá conter entre 80 e 150 palavras e será composto, de forma concisa, do tema e sua delimitação e justificativa, dos objetivos da pesquisa, da metodologia e do resultado.
  4. Os artigos deverão ser escritos em fonte Arial, tamanho 12, com espaçamento de 3,0 cm nas margens esquerda e superior e 2,0 cm nas margens direita e inferior.
  5. Os parágrafos do artigo deverão estar justificados, com recuo de primeira linha em 1,5 cm.
  6. Deverá haver espaçamento entre linhas de 1,5, exceto no resumo, nas referências bibliográficas e nas citações diretas com mais de 4 linhas, quando o espaçamento deverá ser simples.
  7. Os títulos de seções primárias deverão ser em caixa alta e em negrito; os títulos de seções secundárias, se houver, deverão ser em caixa alta; os títulos de seções terciárias, se houver, deverão ser em negrito; os títulos de seções quaternárias, se houver, deverão ser em texto normal; os títulos de seções quinarias, se houver, deverão ser em itálico.
  8. Serão admitidos artigos escritos em inglês e espanhol. Artigos em outros idiomas serão avaliados quanto à possibilidade de revisão. Não sendo o artigo em português, o resumo e as palavras-chave deverão ser escritos, além do idioma do texto, também em português.
  9. As citações feitas nos artigos deverão ser referenciadas no sistema Autor/Data, conforme a NBR 10520. Todas as informações apresentadas deverão ser referenciadas, sob pena de configuração de plágio, que, caso detectado, desclassificará o artigo submetido.
  10. As demais normas da ABNT deverão ser seguidas, especialmente a NBR 6023 para a confecção das referências bibliográficas. É essencial que as referências ao fim do artigo estejam com todos os dados necessários para identificar a publicação original. As URLs para as referências devem ser informadas quando possível.
  11. Caso seja necessário fazer alterações/correções sugeridas pelos avaliadores externos, ou correções gramaticais sugeridas pela edição, o prazo a ser observado pelo autor será de sete dias, sob pena de desclassificação do artigo, sendo o prazo prorrogável por decisão do Editor da revista.
  12. Para a ideal identificação, o autor deverá informar, no seu cadastro, na URL, o link de seu currículo lattes atualizado.

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Copyright Notice

O(a) autor(a) declara, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que, como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Jurídica do MPAC, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).

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