EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
DOI:
https://doi.org/10.59133/rjmpac.v3i1.52Palavras-chave:
Exame criminológico, Lei de Execução Penal, Progressão de regime, Direito Penal, Valoração da prova, Pericia, Reinserção social do delinquente, Personalidade delinquenteResumo
O presente estudo visa analisar os aspectos mais importantes referente ao Exame Criminológico, sua importância na concessão do benefício da progressão de regime ao condenado em pena privativa de liberdade. O problema principal trazido neste estudo surgiu pelo conhecimento de que a progressão de regime, sendo um instituto penal de extrema importância deve ser aplicado de forma mais cuidadosa, pois, em muitos casos o condenado é agraciado com a progressão de regime com base em seu comportamento carcerário sendo ignorado aspectos psicológicos, o exame criminológico foi criado exatamente para tal fato, nesse sentido o trabalho apresentado analisou, através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial a importância do exame criminológico para a concessão da progressão de regime do preso.
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