LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO VIRTUAL

Autores

  • Marcos Paulo Pereira Gomes
  • Lucas Nascimento de Oliveira Centro Universitário Uninorte

DOI:

https://doi.org/10.59133/rjmpac.v2i1.42

Palavras-chave:

privacidade; LGPD; dados; seguridade; mídias sociais.

Resumo

O presente artigo evidencia a importância da lei de proteção de dados nos meios digitais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, resguardando-os, respeitando sua privacidade, liberdade de expressão, de obter informações de quaisquer outrem dentro do permitido, com o devido respeito a cidadania, e principalmente a legitimidade de um espaço seguro para se estar. Fundamentada na Lei n° 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi criada para fortalecer o vínculo privativo entre pessoa e o meio digital, onde fica determinado o poder de expor suas informações, seus dados, e a seguridade que isso será inviolado, além de procurar garantir um espaço de evolução e reflexão do indivíduo na sociedade, bem como proporcionar a este um meio de se relacionar e trabalhar através das mídias sociais.

Biografia do Autor

Marcos Paulo Pereira Gomes

Mestre em Direito pela Unimar/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Anhanguera/SP. Especialista em Direito Constitucional pela FAAO. Advogado. E-mail: marcospgomes.adv@gmail.com.

Lucas Nascimento de Oliveira, Centro Universitário Uninorte

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Uninorte. E-mail: lucas18052@hotmail.com.

Referências

BOFF, Salete Oro; FORTES, Vinícius Borges; FREITAS, Cinthia Obraden de Almendra. Proteção de Dados e Privacidade. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em 20 de abril de 2022.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 27 de outubro de 2021.

BRASIL. Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13853.htm. Acesso em: 17 de Março de 2022.

CARVALHO, Vitor Miguel Barros de. O Direito fundamental à privacidade ante a monetização de dados pessoais na internet: apontamentos legais para uma perspectiva regulatória. Trabalho de Conclusão de Curso- UFRN. Natal. 2018.

COELHO, Gabriela. MP-DF acusa empresa pública de vender dados pessoais de brasileiros. Revista Consultor Jurídico, 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-mai-31/mp-df-acusa-empresa-publica-vender-dados-brasileiros. Acesso em: 13 de julho de 2022.

CONCOLATO, Claude E.; CHEN, Li M. Data science: A new paradigm in the age of big-data science and analytics. New Mathematics and Natural Computation, v.13, n. 2, p.119-143, 2017.

COSTA, Ramon Silva; OLIVEIRA, Samuel Rodrigues de. Os direitos da personalidade frente à sociedade de vigilância: privacidade, proteção de dados pessoais e consentimento nas redes sociais. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Belém, v. 5, n. 2, p. 22-41, Jul/Dez, 2019. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5778/pdf. Acesso em: 28de Outubro de 2021.

CUNHA, Juliana. O que são os metadados? Safernet. 2019. Disponível em: http://new.safernet.org.br/node/199. Acesso em: 13 de Julho de 2022.

DHAR, V. Data science and prediction. Communications of the ACM, v.56, p.64-73, 2013.

DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. V.2. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 751.

FORNASIER, Mateus de Oliveira; KNEBEL, Noberto Milton Paiva. O titular de dados como sujeito de direito no capitalismo de vigilância e mercantilização dos dados na Lei Geral de Proteção de Dados. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro. 2020.

FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVIA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. 1ed. Thomson Reuters Brasil, São Paulo, 2019.

FREITAS, Carlos Eduardo Pereira; BORGES, Messias Vasconcelos; RIOS, José Riverson Araújo Cysne. O algoritmo classificatório no feed do Instagram. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIA DA COMUNICAÇÃO, 39, 5-9 set. 2016, São Paulo (SP). Anais... São Paulo: Intercom, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/44471. Acesso em: 16 abr. 2022.

GOMES, Rodrigo Dias de Pinho. Privacidade em perspectivas: Desafios à privacidade: Big Data, Consentimento, Legítimos Interesses e Novas Formas de Legitimar o Tratamento de Dados Pessoais. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, p. 233, 2018.

HERNANDES, Raphael. Leitura de 'termos e condições' de serviços na internet exige 4,5 horas. Folha de S. Paulo. 2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/tec/2017/12/1945132. Acesso em: 16 abr. 2022.

HIRATA, Alessandro. O Facebook e o direito à privacidade. Revista de informação legislativa, v. 51, n. 201, p. 17-27, jan./mar. 2014. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502950 . Acesso em: 27 out. 2021.

ITAGIBA, Gabriel. Fake news e Internet: Esquemas, bots e a disputa pela atenção. Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, p.3, 2017. Disponível em: https://itsrio.org/wp-content/uploads/2017/04/v2_fake-news-e-internet-bots.pdf. Acesso em: 14 jul. 2022.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. 1.Ed. SãoPaulo: Editora 24. 2011. 133p.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Obstáculos impostos a efetividade do direito personalíssimo a privacidade na Era do Big Data: uma problemática da sociedade contemporânea. Direito Civil Contemporâneo II. 01 ed. Florianópolis, CONPEDI, 2018, V. 01, P. 23-43. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/0ds65m46/41oo8qd1. Acesso em 16 abr. 2022.

MARQUES, Claudia Lima. A proteção do consumidor de produtos e serviços estrangeiros no Brasil: primeiras observações sobre os contratos à distância no comércio eletrônico. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v. 21, p. 65-99, mar. 2002. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/download/72366/40931. Acesso em 27 out. 2021.

MEDEA, Guilherme. A sociedade do Big Data e os impactos da LGPD. Migalhas, 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/345225/a-sociedade-do-big-data-e-os-impactos-da-lgpd. Acesso em: 14 jul.2022.

MORAIS, José Luiz Bolzan de; MENEZES NETO, Elias Jacob de. Marco Civil da Internet: A insuficiência do marco civil da internet na proteção das comunicações privadas armazenadas e do fluxo de dados a partir do paradigma da surveillance. Atlas, São Paulo, 2014.

OLIVEIRA, Christiane. Lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd), lei nº 13.709/2018: Direito à privacidade aplicada às redes sociais. 2021. 19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Escola de Direito e Relações Internacionais) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2021.

OLIVEIRA, Jordan Vinícius de Oliveira; SILVA, Lorena. Abbas da Cookies de navegador e história da internet: Desafios à lei brasileira de proteção de Dados pessoais. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, a.22, n.36, 2018. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1576.pdf. Acesso em: 17 de março de 2022.

QUEIROZ, Cristina, M.M. Direitos Fundamentais: teoria geral. Editora Coimbra. 2002.

RIBEIRO, Cinthya Imano Vicente. LGPD: Como proteger a privacidade na era das redes sociais, 2021. Disponível em: https://aphoffmann.com.br/lgpd-como-proteger-a-privacidade-na-era-das-redes sociais/. Acesso em: 25 out. 2021.

SILVA, Carlos Mendes Monteiro da; BRITO, Dante Ponte de. A publicidade nas redes sociais e seus impactos na cultura do consumismo. Revista Jurídica Cesumar, v.20, n.1, p.89-101, janeiro/abril 2020. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/7516/631. Acesso em: 27 out. 2021.

STRASSER, Francislaine de Almeida Coimbra; OLIVEIRA, Myllena Gonçalves de. O advento da Internet e seus desafios no campo jurídico brasileiro. Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 3(4), 6–19, 2020. Disponível em: http://journal.unoeste.br/index.php/cs/article/view/3357. Acesso em: 27 de Outubro de 2021.

TEIXEIRA, Ana Clara Campos; FARIA, Evânia Gizele Rodrigues de; SILVA, Fabiana Maria da; OLIVEIRA, Jhenifer Cristiny. Lei Geral de Proteção dos Dados: LGPD para Mídias Sociais. Revista Projetos Extensionistas. v. 1, n. 2, p. 235-240, jul./dez. 2021. Disponível em: https://periodicos.fapam.edu.br/index.php/RPE/article/view/514/269. Acesso em: 25 de outubro de 2022.

TEPEDINO, Gustavo; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (Coord.). Consentimento e Proteção de Dados Pessoais na LGPD in Lei Geral de Proteção Pessoais e suas Repercussões no Direito Brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2019.

XAVIER, Fernando; OLENSCKI, João Rodrigo W.; ACOSTA, André Luis; SALLUM, Maria Anice Mureb; SARAIVA, Antonio Mauro. Análise de redes sociais como estratégia de apoio à vigilância em saúde durante a Covid-19. Estudos Avançados. 2020, v. 34, n. 99, pp. 261-282. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.016. Acessado em 25 out. 2022.

Downloads

Publicado

14-02-2023

Como Citar

PAULO PEREIRA GOMES , M.; NASCIMENTO DE OLIVEIRA, L. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO VIRTUAL. REVISTA JURÍDICA DO MPAC, Rio Branco, v. 2, n. 1, p. 66–88, 2023. DOI: 10.59133/rjmpac.v2i1.42. Disponível em: https://ojs.mpac.mp.br/index.php/revista/article/view/42. Acesso em: 23 nov. 2024.