BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ESTÁGIO REMUNERADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Autores

  • Danilo Scramin Alves Universidade Federal do Acre/Ministério Público do Acre
  • Leonardo Fontes Vasconcelos Centro Universitário Unama/Ministério Público do Estado do Acre

DOI:

https://doi.org/10.59133/rjmpac.v2i1.35

Palavras-chave:

Estágio Remunerado, Ministério Público, Contrato de Estágio, Direitos dos Estagiários, Supervisão de Estágio

Resumo

O presente artigo trabalha a questão do estágio remunerado no âmbito do Ministério Público no Brasil, buscando identificar quais as características precípuas do programa ministerial que admite estagiários para prestar serviços em suas dependências. Para tanto, são analisadas as bases definitórias da atividade de estágio. Então, os direitos básicos dos estagiários são relatados. Por fim, o estágio no Ministério Público em si é analisado, especialmente sob o ponto de vista do dever de supervisão e controle do programa. Foi possível observar que o estágio no Ministério Público é sobremaneira relevante para os estudantes que dele tomam parte, mas que, diante da importância do múnus ministerial, deve ser objeto de constante supervisão e controle. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de objetivo exploratório, de método indutivo e que parte de análise bibliográfica.

Biografia do Autor

Danilo Scramin Alves, Universidade Federal do Acre/Ministério Público do Acre

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí/UNIVALI, em regime de cotutela, com dupla titulação (Dottore in Giurisprudenza) junto à Università degli Studi di Perugia, Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Marília (Unimar), Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera, em Gastronomia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e em Direito do Consumidor, e em Ensino da Língua Inglesa pela UniBF. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Uninorte. Atualmente é professor da Centro Universitário Uninorte e Analista Processual (direito) do Ministério Público do Estado do Acre. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual do Trabalho e Direito das Relações de Consumo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO), da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).

Leonardo Fontes Vasconcelos, Centro Universitário Unama/Ministério Público do Estado do Acre

Especialista em Direito Processual Civil pela Unopar. Pós-graduando em Direito Material e Processual do Trabalho pela FACULESTE. Professor de Direito do Centro Universitário Unama de Rio Branco/AC. Assessor Ministerial do Ministério Público do Estado do Acre. E-mail: leonardofontesvasconcelos@gmail.com.

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Publicado

14-02-2023

Como Citar

SCRAMIN ALVES, D.; FONTES VASCONCELOS, L. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ESTÁGIO REMUNERADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO. REVISTA JURÍDICA DO MPAC, Rio Branco, v. 2, n. 1, p. 5–29, 2023. DOI: 10.59133/rjmpac.v2i1.35. Disponível em: https://ojs.mpac.mp.br/index.php/revista/article/view/35. Acesso em: 19 jul. 2024.