COMPLIANCE: APLICAÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA E A CULTURA DA INTEGRIDADE

Autores

  • Jéssica Feitosa Ferreira Ministério Público do Estado do Acre
  • Lethycia Vitória Gonçalves de Lima

DOI:

https://doi.org/10.59133/rjmpac.v2i1.32

Palavras-chave:

Compliance, Direito do Trabalho, Cultura da Integridade

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar a aplicação do Programa de Compliance no âmbito laboral, bem como verificar quais os seus impactos na esfera trabalhista e conhecer os benefícios de aderir condutas que cooperam para uma cultura de integridade e transparência. Primeiramente, tratar-se-á acerca do conceito, dos elementos de validade e das partes do contrato de trabalho, bem como os requisitos que caracterizam uma relação de emprego. Por conseguinte, faz-se a análise histórica das origens do Compliance e da evolução normativa no Brasil e no mundo, além disso, apresenta-se a estrutura e os elementos do programa. Por fim, aborda e discorre sobre o Programa de Compliance no campo trabalhista, e as vantagens e riscos decorrentes deste. Para o alcance dessa pesquisa descritiva, foi utilizado o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e análise de legislação e jurisprudência nacional e internacional.

Biografia do Autor

Jéssica Feitosa Ferreira, Ministério Público do Estado do Acre

Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba (ESMAT 13). Analista Processual do Ministério Público do Estado do Acre. E-mail: jessicafeitosaferreira_4@hotmail.com.

Lethycia Vitória Gonçalves de Lima

Pós-graduanda em Tribunal do Júri e Execução Criminal e em Direito Público pela Faculdade Legale Educacional S/A. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Uninorte. Atendente de Licitações Públicas e Contratos na Gerência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado do Acre – GRA/AC. E-mail: lethyciavgl@gmail.com.

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Publicado

14-02-2023

Como Citar

FEITOSA FERREIRA, J.; GONÇALVES DE LIMA, L. V. COMPLIANCE: APLICAÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA E A CULTURA DA INTEGRIDADE. REVISTA JURÍDICA DO MPAC, Rio Branco, v. 2, n. 1, p. 89–111, 2023. DOI: 10.59133/rjmpac.v2i1.32. Disponível em: https://ojs.mpac.mp.br/index.php/revista/article/view/32. Acesso em: 30 abr. 2024.

Edição

v. 2 n. 1 (2022): Vol. 2. n. 1 da Revista Jurídica do MPAC

Seção

Artigos

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