A INTEGRIDADE NAS CONTAS PÚBLICAS E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

Autores

  • Diego Marques Gonçalves Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
  • Ezequiel Mariano Teixeira da Costa Universidade da Região da Campanha

DOI:

https://doi.org/10.59133/rjmpac.v1i2.29

Palavras-chave:

pandemia, MPC, tribunal de contas, transparência

Resumo

O presente artigo visa discutir a atuação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas. Dentro deste contexto, objetiva-se mostrar como a fiscalização sempre constante, durante a pandemia COVID-19, resguarda a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Dividiu-se em três capítulos, o primeiro destinou-se a demonstrar a evolução histórica; o segundo, tratando das questões atinentes a boa governança; e o terceiro, e último capítulo discorrendo a respeito do papel do MPC no controle dos gastos durante a pandemia. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, apoiado em levantamento bibliográfico, análise de leis e sítios de organizações (inter)nacionais. Por fim, conclui-se que a atuação do MPC, além de ser fundamental para democracia e transparente, é preceito constitucional. Bem como, enfatiza-se que em um Estado Democrático de Direito, onde impera a lei, um órgão que defende através da integridade o erário, é imprescindível para fiscalização.  

Biografia do Autor

Diego Marques Gonçalves, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Doutor em Desenvolvimento Regional pela UNISC. Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela UNISC. Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela UNIFRA. Especialista em Direito de Famílias e Sucessões pela FMP. Bacharel em Direito pela URCAMP. Advogado. Professor da URI/Santiago.

Ezequiel Mariano Teixeira da Costa, Universidade da Região da Campanha

Bacharel em Direito pela URCAMP (Universidade da Região da Campanha). Auxiliar de Mediação na Garrastazu Advogados.

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Publicado

27-04-2022

Como Citar

MARQUES GONÇALVES, D.; TEIXEIRA DA COSTA, E. M. A INTEGRIDADE NAS CONTAS PÚBLICAS E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 . REVISTA JURÍDICA DO MPAC, Rio Branco, v. 1, n. 2, p. 28–43, 2022. DOI: 10.59133/rjmpac.v1i2.29. Disponível em: https://ojs.mpac.mp.br/index.php/revista/article/view/29. Acesso em: 27 dez. 2024.

Edição

v. 1 n. 2 (2021): Vol. 1. n. 2 da Revista Jurídica do MPAC

Seção

Artigos

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