O FENÔMENO DA PANDEMIA DE COVID-19 E OS RETROCESSOS NOS DIREITOS DAS MULHERES

A NECESSIDADE DE FOMENTAR A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO

Autores

  • Rita de Cássia Nascimento de Santana Barros Ministério Público do Estado de Pernambuco
  • Caroline de Fátima Aguiar Ferreira
  • Bruna Aparecida de Lima

DOI:

https://doi.org/10.59133/rjmpac.v1i2.27

Palavras-chave:

Mulheres, Perspectiva de Gênero, Pandemia de COVID-19, Ministério Público

Resumo

Deflagrada a pandemia do COVID-19, cenário no qual toda a humanidade sofreu/sofre, as mulheres tiveram mais prejuízos do que os homens. Diante disso, o objetivo desta pesquisa é, a priori, demonstrar como a pandemia impactou negativamente nos direitos femininos e, consequentemente, marcou um considerável retrocesso, sustentando tais informações em dados estatísticos. Defronte esse panorama, o trabalho busca destacar a necessidade de fomentar a incorporação da perspectiva de gênero já existente na atuação do Ministério Público, com objetivo de reverter os danos causados aos direitos das mulheres pela pandemia. Sabe-se que apesar da previsão constitucional de igualdade de direitos entre homens e mulheres, não há correspondência prática na realidade jurídica, por esse motivo, o artigo justifica-se na necessidade urgente de instigação da atuação ministerial com perspectiva de gênero. Ademais, o texto foi produzido a partir das disposições legais e doutrinárias acerca do tema, acrescida da pesquisa quantitativa.

Biografia do Autor

Rita de Cássia Nascimento de Santana Barros, Ministério Público do Estado de Pernambuco

Mestranda em Saúde Pública, pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Pernambuco, especialista em Direito Administrativo, pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e bacharela em Direito, também pela UFPE. Fez curso de extensão universitária em Direito Previdenciário, pela Faculdade Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa (INESP), bem como cursos de curta duração, especialmente, na área jurídica, em instituições como Ministério Público do Estado de Pernambuco e Banco do Brasil. Exerce, atualmente, a função de Assessora Ministerial da 2ª Promotoria de Justiça de Limoeiro, com atuação nas áreas de Defesa da Infância e Adolescência, Proteção à Pessoa Idosa, Defesa da Educação, bem como Defesa dos Direitos Humanos. Possuindo vínculo estatutário perante o Ministério Público do Estado de Pernambuco, desde o ano de 2013, no cargo de Técnica Ministerial. Ministrou aulas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo em cursos preparatórios para concurso público, orientou alunos de especialização em Direito Público na elaboração de trabalhos de conclusão de curso e participa do Grupo de Pesquisa Tutela dos Interesses Difusos, na qualidade de estudante.

Caroline de Fátima Aguiar Ferreira

Possui graduação em Direito pela Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (2021). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Penal.

Bruna Aparecida de Lima

Possui graduação em Direito pela Faculdade Escritor Osman da Costa Lins(2021). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.

Referências

ARAUJO, Ana Lídia. Pandemia revela fragilidades da assistência a gestantes e mulheres no pós-parto. Agência Senado, 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/05/pandemia-revela-fragilidades-da-assistencia-a-gestantes-e-mulheres-no-pos-parto. Acesso em: 17 dez. 2021.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: A experiência vivida. Tradução de Sérgio Milliet. 2. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1967.

BRASIL. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em:14 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 11.108, de 07 de abril de 2005. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir as parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11108.htm Acesso em: 16 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em 13 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.104 , 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em : 14 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4121.htm . Acesso em: 13 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6515.htm. Acesso em: 13 dez. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Técnica nº 09/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS. 10 abril 2020. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/wp-content/uploads/2020/04/SEI_MS-0014382931-Nota-Tecnica_9.4.2020_parto.pdf Acesso em: 15 dez. 2021.

CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. et al. Perspectivas de gênero e o Sistema de Justiça Brasileiro. Brasília -DF: ESPMU, 2019.

CHAKIAN, Silvia. A Construção dos Direitos das Mulheres. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2020

COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE - CEPAL. La autonomía económica de las mujeres en la recuperación sostenible y con igualdad. Informe Especial COVID-19. Santiago, n. 9, 2021. Disponível em:https://www.cepal.org/es/publicaciones/46633-la-autonomia-economica-mujeres-la-recuperacion-sostenible-igualdad Acesso em: 29 out. 2021

CONHEÇA O PLANO PARA INCORPORAR A PERSPECTIVA DE GÊNERO E ÉTNICO-RACIAL NA ESCOLA. Escola Superior do Ministério Público da União. 14 de ago. de 2018. Disponível em: http://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/conheca-o-plano-para-incorporar-a-perspectiva-de-genero-e-etnico-racial-na-escola. Acesso em : 17 dez. 2021.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução nº 221, de 11 de novembro de 2020.Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia, incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-n-221.pdf. Acesso em: 17 nov. 2021.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução nº 79, de 30 de novembro de 2020. Recomenda a instituição de programas e ações sobre equidade gênero e raça no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomendacoes/Recomendao-n-79.pdf. Acesso em: 17 dez. 2021.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução nº 80. de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e da violência institucional e dá outras providências. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/2021/Recomendao-n-80-de-24-de-maro-de-2021.pdf. Acesso em: 17 dez. 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FBSP. NOTA TÉCNICA: Violência Doméstica Durante a Pandemia de Covid-19. 16 abril 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-v3.pdf. Acesso em: 17 dez. 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FBSP; INSTITUTO DATAFOLHA. Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. 3. ed. 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/06/relatorio-visivel-e-invisivel-3ed-2021-v3.pdf. Acesso em: 15 nov. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua. 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101722_informativo.pdf Acesso em: 16 nov. 2021.

JUSTIÇA REALIZA JULGAMENTO DE POLICIAL PENAL ACUSADO DE FEMINICÍDIO. Tribunal de Justiça, Acre, 03 de nov. de 2020.Disponível em: https://www.tjac.jus.br/2020/11/justica-realiza-julgamento-de-policial-penal-acusado-de-feminicidio/. Acesso em: 05 dez. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT; ONU MULHERES. Ganha-ganha: Os Desafios das Mães Empreendedoras na Pandemia. 2021. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2021/10/ONU_CA1.pdf Acesso em: 03 nov. 2021.

RODRIGUES, Kátia Rejane de Araújo. MPAC discute nova metodologia e ferramentas para enfrentamento ao feminicídio. Ministério Público do Estado do Acre, 2021. Disponível em: https://www.mpac.mp.br/mpac-discute-nova-metodologia-e-ferramentas-para-enfrentamento-ao-feminicidio/. Acesso em: 17 dez. 2021.

SILVA, Geovana Alves da; ANDRADE, Natalia Silva. Violência obstétrica: Um olhar para o contexto da pandemia do covid 1, silêncio, bramido e medo. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em enfermagem). Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica. Anápolis. 2020. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/handle/aee/17284. Acesso em 17 dez. 2021.

VELASCO, Clara; CAESAR, Gabriela; REIS, Thiago. Mesmo com queda recorde de mortes de mulheres, Brasil tem alta no número de feminicídios em 2019. g1, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2020/03/05/mesmo-com-queda-recorde-de-mortes-de-mulheres-brasil-tem-alta-no-numero-de-feminicidios-em-2019.ghtml. Acesso em: 12 dez. 2021.

Downloads

Publicado

27-04-2022

Como Citar

NASCIMENTO DE SANTANA BARROS, R. de C.; AGUIAR FERREIRA, C. de F.; DE LIMA, B. A. . O FENÔMENO DA PANDEMIA DE COVID-19 E OS RETROCESSOS NOS DIREITOS DAS MULHERES: A NECESSIDADE DE FOMENTAR A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO. REVISTA JURÍDICA DO MPAC, Rio Branco, v. 1, n. 2, p. 113–134, 2022. DOI: 10.59133/rjmpac.v1i2.27. Disponível em: https://ojs.mpac.mp.br/index.php/revista/article/view/27. Acesso em: 27 dez. 2024.

Edição

v. 1 n. 2 (2021): Vol. 1. n. 2 da Revista Jurídica do MPAC

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 REVISTA JURÍDICA DO MPAC

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

§ 1º Os autores cedem à Revista os direitos autorais no momento em que submetem seus artigos. Os autores declaram que o artigo submetido não foi publicado e não está sendo considerado para publicação, na íntegra ou em parte, em outro periódico. Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade do artigo, podendo incidir sobre eles eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do artigo.

§ 2º A reprodução total dos artigos da Revista em outros meios de comunicação eletrônicos de uso livre é permitida de acordo com a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. 

§ 3º Para outras situações (reprodução parcial dos artigos, impressão em meio físico, entre outras) é necessária consulta e autorização prévia do Conselho Editorial.