TRIBUTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS
DOI:
https://doi.org/10.59133/rjmpac.v2i1.41Palavras-chave:
Criptomoedas, Direito Tributário, Tributário Nacional, Tributação, Imposto sobre Operações FinanceirasResumo
Esse artigo trata-se das criptomoedas com exemplo do bitcoin, onde configuram um novo desafio ao mundo jurídico, uma vez que, a maioria de seu conteúdo não está pautado pelas normas jurídicas estatais. Baseado neste princípio o presente artigo tem como objetivo fazer uma análise teórica conceituando a criptomoeda. Ainda irá identificar a legislação fiscal aplicada nas transações realizadas com o criptoativo, demonstrando quais as hipóteses de incidência do imposto de renda, bem como a sua natureza jurídica, para então observar de que maneira o Sistema Tributário Nacional incide nas suas operações e as formas efetivas para a cobrança desses tributos. Portanto, será realizado uma abordagem jurídica utilizando dos conhecimentos provenientes de livros e autores correspondentes, do Sistema Tributário Brasileiro, da Constituição Federal e do Ministério da Economia. Este artigo abordará o método indutivo, pois observará o conceito da Criptomoeda para análise da afetiva declaração e suas tributações. Por fim, após os estudos realizados, a Receita Federal equiparou as criptomoedas como ativo financeiro para declaração do imposto de renda e mostrou que o IOF foi o dispositivo que mais se identificou para as operações envolvendo os criptoativos.
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