DAVID CARLES, F.; NOGUEIRA DA SILVA, E.; DE VASCONCELOS HOLANDA, L. EDUCAÇÃO BRASILEIRA: IMPLICAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E O ENSINO INFANTIL. REVISTA JURÍDICA DO MPAC, Rio Branco, v. 2, n. 1, p. 30–47, 2023. DOI: 10.59133/rjmpac.v2i1.38. Disponível em: https://ojs.mpac.mp.br/index.php/revista/article/view/38. Acesso em: 21 maio. 2024.