David Carles, F., Nogueira da Silva, E. e de Vasconcelos Holanda, L. 2023. EDUCAÇÃO BRASILEIRA: IMPLICAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E O ENSINO INFANTIL. REVISTA JURÍDICA DO MPAC. 2, 1 (fev. 2023), 30–47. DOI:https://doi.org/10.59133/rjmpac.v2i1.38.