O SISTEMA JURÍDICO DE PRECEDENTES JUDICIAIS COM ÊNFASE NA NATUREZA JURIDICA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
DOI:
https://doi.org/10.59133/rjmpac.v3i1.56Palavras-chave:
Precedentes judiciais, Natureza jurídica, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDD, Causa piloto, Procedimento modeloResumo
O presente trabalho trata acerca do sistema jurídico de precedentes judiciais com ênfase na divergência doutrinaria sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas. Diante da divergência doutrinária, foi realizado o estudo sobre a análise da formação, conceito e aplicabilidade do sistema de precedentes e acerca das correntes doutrinarias sobre a natureza jurídica do IRDR. Através do estudo sobre o tema, foi feito uma análise acerca da divergência doutrinária para entender os conceitos e sua adequação ao tema abordado. Buscando analisar o sistema de formação de precedentes e adotar a corrente a qual melhor se adeque a natureza jurídica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, obtém-se duas correntes principais a qual foram analisadas. Após a análise dos sistemas de formações de precedentes e das divergências doutrinárias sobre o IRDR, encontra-se o consenso de que a corrente majoritária sobre o tema, a qual trata da causa piloto, é a mais adequada. Na construção desse artigo utilizamos o método de pesquisa descritivo, qualitativo e indutivo, com levantamento bibliográfico inerente ao tema, estudo do material doutrinário, análise da controvérsia doutrinaria acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e identificação da aplicabilidade dos precedentes nos tribunais.
Referências
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 março 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 1 jan. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 1 jan. 2023.
CABRAL, Antônio do Passo. A escolha da causa piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos. Revista de processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 09, n. 231, mai. 2014.
CAMARGO, Luiz Henrique Volpe. O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto de novo CPC: a comparação entre a versão do Senado Federal e a da Câmara dos Deputados. In: FREIRE, Alexandre et al (Orgs.). Novas tendências do processo civil. vol. 3, 1ª ed. Salvador: JusPodivm, 2014.
CAVALCANTTI, Marcos de Araújo. Incidente de resolução de demandas repetitivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
DIDIER JR., Fredie. BRAGA, Paula Sarno. OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de Direito Processual Civil. 10. ed., v 2., Bahia: JusPodivm, 2015.
DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. 13. ed. v 3. Salvador, Bahia: JusPodivm, 2016.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. 16. ed. v. 3. Salvador: JusPodivm, 2019.
DONIZETTI, Elpídio. A força dos precedentes do novo código de processo civil. 2015. Disponível em: https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/155178268/a-forca-dosprecedentes-do-novo-codigo-de-processo-civil. Acesso em: 23 de abril de 2023.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Execução, processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões. Curso de direito processual civil. 13. ed. v. 3. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MARINONI, Luiz Guilherme. A força dos precedentes. Salvador: Editora JusPodivm, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme. Uma nova realidade diante do Projeto de CPC: a ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisão. Revista dos Tribunais. São Paulo, v.101, n.918, p. 351-414, abr. 2012.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil. 1. ed. v. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Rio de Janeiro, 2017.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil: volume único. 8. ed. - Salvador: JusPodivm, 2016.
OLIVEIRA, Vallisney de Souza. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas introduzido no Direito brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p63.pdf. Acesso em: 23 de abril de 2023.
ORTEGA, Flávia Teixeira. NCPC - Entenda o Incidente de Resolução de demandas Repetitivas (IRDR). Disponível em https:// https://www.jusbrasil.com.br/noticias/ncpc-entenda-o-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-irdr/490644453 Acesso em: 23 de abril de 2023.
TEMER, Sofia. Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas, 2015. Tese (mestrado) curso de direito, universidade do estado do Rio de Janeiro, 2015.
TEMER, Sofia. Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas. Salvador: Juspodivm, 2016.
TEMER, Sofia. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Salvador: Juspodivm, 2020.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. III. 47. ed. rev, atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016.
TUCCI, José Rogério. Notas sobre os conceitos de jurisprudência, precedente judicial e súmula. 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-jul-07/paradoxo-corteanotacoes- conceitos-jurisprudencia-precedente-judicial-sumula. Acesso em: 09 de abril de 2023.
ZANETI JR., Hermes. O valor vinculante dos precedentes. Salvador: Juspodivm, 2015.
ZANETI JR., Hermes. O valor vinculante dos precedentes: teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes. Salvador: Juspodivm, 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 REVISTA JURÍDICA DO MPAC
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
§ 1º Os autores cedem à Revista os direitos autorais no momento em que submetem seus artigos. Os autores declaram que o artigo submetido não foi publicado e não está sendo considerado para publicação, na íntegra ou em parte, em outro periódico. Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade do artigo, podendo incidir sobre eles eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do artigo.
§ 2º A reprodução total dos artigos da Revista em outros meios de comunicação eletrônicos de uso livre é permitida de acordo com a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
§ 3º Para outras situações (reprodução parcial dos artigos, impressão em meio físico, entre outras) é necessária consulta e autorização prévia do Conselho Editorial.
