O SISTEMA JURÍDICO DE PRECEDENTES JUDICIAIS COM ÊNFASE NA NATUREZA JURIDICA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Autores

  • Darling Lopes Vasques Ministério Público do Estado do Acre
  • Rodrigo Carmo de Oliveira Centro Universitário Uninorte

DOI:

https://doi.org/10.59133/rjmpac.v3i1.56

Palavras-chave:

Precedentes judiciais, Natureza jurídica, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDD, Causa piloto, Procedimento modelo

Resumo

O presente trabalho trata acerca do sistema jurídico de precedentes judiciais com ênfase na divergência doutrinaria sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas. Diante da divergência doutrinária, foi realizado o estudo sobre a análise da formação, conceito e aplicabilidade do sistema de precedentes e acerca das correntes doutrinarias sobre a natureza jurídica do IRDR. Através do estudo sobre o tema, foi feito uma análise acerca da divergência doutrinária para entender os conceitos e sua adequação ao tema abordado. Buscando analisar o sistema de formação de precedentes e adotar a corrente a qual melhor se adeque a natureza jurídica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, obtém-se duas correntes principais a qual foram analisadas. Após a análise dos sistemas de formações de precedentes e das divergências doutrinárias sobre o IRDR, encontra-se o consenso de que a corrente majoritária sobre o tema, a qual trata da causa piloto, é a mais adequada. Na construção desse artigo utilizamos o método de pesquisa descritivo, qualitativo e indutivo, com levantamento bibliográfico inerente ao tema, estudo do material doutrinário, análise da controvérsia doutrinaria acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e identificação da aplicabilidade dos precedentes nos tribunais.

Biografia do Autor

Darling Lopes Vasques, Ministério Público do Estado do Acre

Especialista em Direito Público pela Universidade União Educacional do Norte / Faculdade Barão do Rio Branco. Bacharela em Direito pela Universidade José do Rosário Velando – UNIFENAS. Professora do Centro Universitário do Norte - UNINORTE. Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado do Acre – MPEAC.

Rodrigo Carmo de Oliveira, Centro Universitário Uninorte

Discente do 10º período do curso de bacharelado em Direito pelo Centro Universitário Uninorte.

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Publicado

14-06-2024

Como Citar

VASQUES, D. L.; CARMO DE OLIVEIRA, R. O SISTEMA JURÍDICO DE PRECEDENTES JUDICIAIS COM ÊNFASE NA NATUREZA JURIDICA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. REVISTA JURÍDICA DO MPAC, Rio Branco, v. 3, n. 1, 2024. DOI: 10.59133/rjmpac.v3i1.56. Disponível em: https://ojs.mpac.mp.br/index.php/revista/article/view/56. Acesso em: 4 nov. 2024.