O SISTEMA JURÍDICO DE PRECEDENTES JUDICIAIS COM ÊNFASE NA NATUREZA JURIDICA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
DOI:
https://doi.org/10.59133/rjmpac.v3i1.56Palavras-chave:
Precedentes judiciais, Natureza jurídica, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDD, Causa piloto, Procedimento modeloResumo
O presente trabalho trata acerca do sistema jurídico de precedentes judiciais com ênfase na divergência doutrinaria sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas. Diante da divergência doutrinária, foi realizado o estudo sobre a análise da formação, conceito e aplicabilidade do sistema de precedentes e acerca das correntes doutrinarias sobre a natureza jurídica do IRDR. Através do estudo sobre o tema, foi feito uma análise acerca da divergência doutrinária para entender os conceitos e sua adequação ao tema abordado. Buscando analisar o sistema de formação de precedentes e adotar a corrente a qual melhor se adeque a natureza jurídica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, obtém-se duas correntes principais a qual foram analisadas. Após a análise dos sistemas de formações de precedentes e das divergências doutrinárias sobre o IRDR, encontra-se o consenso de que a corrente majoritária sobre o tema, a qual trata da causa piloto, é a mais adequada. Na construção desse artigo utilizamos o método de pesquisa descritivo, qualitativo e indutivo, com levantamento bibliográfico inerente ao tema, estudo do material doutrinário, análise da controvérsia doutrinaria acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e identificação da aplicabilidade dos precedentes nos tribunais.
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