A RESSIGNIFICAÇÃO DA VÍTIMA NA ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O CASO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO (CAV) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (MPAC)
DOI:
https://doi.org/10.59133/rjmpac.v1i2.33Palavras-chave:
Vítima, Atuação resolutiva, Atendimento multiprofissional, justiça restaurativa, violência de gênero, Ministério PúblicoResumo
A atuação resolutiva do Ministério Público está delineada na Carta de Brasília, acordo celebrado em 2016 pela Corregedora-geral e corregedorias dos estados, como uma estratégia para desonerar o acúmulo de processos e aumentar a performance de soluções do sistema de Justiça brasileiro, espelhada numa Justiça Restaurativa. O presente trabalho visa demonstrar, por meio da narrativa analítica, a estruturação e o funcionamento do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MPAC), como prática diferenciada de atuação, baseada na ressignificação do papel das vítimas de crimes no âmbito do processo penal e na mudança do padrão de atendimento ao cidadão. O CAV, desde a sua criação em 2016, realizou mais de 11 mil atendimentos multiprofissionais em 712 casos de violência de gênero. Numa avaliação amostral em 2021, com 122 vítimas de violência doméstica e familiar, constatou-se que 57% das mulheres ganharam autonomia e saíram do risco da violência, conferindo resolutividade ao atendimento.
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