UMA ANÁLISE NORMATIVA DO CASAMENTO INFANTIL NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.59133/rjmpac.v1i1.12Palavras-chave:
Casamento Infantil, Maioridade, Direito, UniãoResumo
O artigo volta-se a uma análise de dados e pesquisas disponíveis e uma análise do direito brasileiro frente ao casamento infantil, que é considerado na atualidade como um enorme problema social enfrentado mundialmente, o Brasil hoje é o quarto país no mundo e o primeiro país da América Latina em números absolutos dessa prática que atinge mais meninas do que meninos. O objetivo da pesquisa foi suscitar um maior debate acerca das falhas presentes na legislação brasileira com relação aos casamentos e uniões infantis no país, evidenciando a inexistência de legislações efetivas de combate a tal prática, fazendo-se necessário empreender novas pesquisas científicas sobre esse tema. Trata-se de pesquisa qualitativa, de método dedutivo, com objetivo exploratório, baseado em bibliografias e nas normas de direito aplicáveis.
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